Intervenções da DNDi no Comitê Diretivo da OPAS – setembro de 2021

A DNDi participou da reunião do Conselho Diretivo da OPAS e realizou três intervenções sobre a importância do fortalecimento da instituição multilateral tanto para o contínuo enfrentamento das doenças negligenciadas quanto para combater a pandemia da COVID19. Confira abaixo.

Item 4.5 da Agenda: AUMENTO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO PARA MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E TECNOLOGIAS EM SAÚDE

A DNDi acolhe positivamente o relatório. Os principais desafios identificados não são novos e a DNDi insta os Estados-membros a acelerar a ação, em particular para:

. Promover e desenvolver mecanismos de financiamento sustentáveis para apoio à P&D, que devem separar o preço dos produtos do custo de P&D;

• Garantir que as flexibilidades do ADPIC sejam implementadas nas legislações nacionais, com apoio técnico da OPAS, assim como avançar nas discussões sobre a suspensão do Acordo ADPIC para tecnologias de saúde para COVID-19. Apoiar o trabalho em bancos de dados de patentes e consórcios, bem como outras políticas para o gerenciamento de propriedade intelectual pró-acesso para garantir acesso oportuno e equitativo a tecnologias de saúde para superar barreiras de PI, quando necessário.
• Apoiar as agências reguladoras regionais e nacionais no trabalho de convergência e harmonização para fortalecer os processos regulatórios, incluindo o registro colaborativo regulatório e de ensaios clínicos, para garantir o registro oportuno de tecnologias de saúde, particularmente para doenças negligenciadas.
• Implementar medidas de transparência em relação ao custo de P&D, o que é fundamental para garantir preços justos e um retorno claro dos investimentos públicos em P&D. Esta necessidade foi amplamente citada no recente fórum de preços justos organizado pela Argentina.

• Apoiar iniciativas focadas no reforço da produção nacional ou regional de medicamentos acessíveis, IFAs e outras tecnologias de saúde para doenças infecciosas existentes, não transmissíveis e propensas a pandemias. Sempre que possível, as necessidades de fabricação devem ser mutualizadas entre as áreas de doenças, a demanda agrupada e os mecanismos comuns de entrega e acesso explorados.
• Incrementar participação e diálogo com atores não estatais em relação à Plataforma para discutir os desafios e oportunidades de produção de medicamentos e tecnologias essenciais para saúde na Região.

Em relação à resolução, a DNDi insta os Estados-membros a:

• Desenvolver políticas nacionais para promover P&D, inovação e acesso;
• Incluir tratamentos para doenças endêmicas da Região, como DTN, na definição de produtos prioritários para a produção local.

Item 4.6 da Agenda: Saúde Única – Uma Abordagem Abrangente para Enfrentar as Ameaças à Saúde na Interface Humano-Animal-Ambiental

A Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas e a Parceria Global para Pesquisa e Desenvolvimento em Antibióticos (GARDP) dão as boas-vindas à estrutura de política de Saúde Única da OPAS para doenças infecciosas, incluindo doenças tropicais negligenciadas (DTN) e a resistência antimicrobiana. Como organizações sem fins lucrativos que desenvolvem novos tratamentos para doenças transmitidas por vetores, como a doença de Chagas e as leishmanioses, bem como para infecções resistentes a medicamentos, com foco em infecções sexualmente transmissíveis, sepse em recém-nascidos e infecções hospitalares em crianças e adultos, observamos o seguinte:

• A extrema importância do financiamento continuado e adequado para parcerias, iniciativas e atividades de vigilância intersetorial, fortalecendo o acesso ao diagnóstico e garantindo o acesso a antibióticos e tratamentos novos e existentes para DTN.
• Apoiamos medidas para fortalecer a capacidade regional e nacional de prevenção, controle de vetores e redução da transmissão de DTN.

• Também apoiamos medidas para integrar programas de administração de antimicrobianos e programas de DTN nos sistemas de saúde.

Finalmente, como forma de melhorar o acesso e a administração, o GARDP, em colaboração com a OMS e outras agências internacionais, está desenvolvendo o SECURE, uma nova iniciativa que visa ajudar os países a acelerar e expandir o acesso a antibióticos essenciais.

Esperamos trabalhar com governos, setores público e privado e sociedade civil para abordar de forma holística a RAM e DTN por meio de uma estrutura de saúde única.

Item 4.8 da agenda: Estratégia para a construção de sistemas de saúde resilientes e recuperação pós-pandemia de COVID-19 para sustentar e proteger os ganhos de saúde pública.

A pandemia da COVID-19 continua a atingir fortemente a região e ampliou as barreiras existentes no acesso à saúde entre os países e dentro deles, particularmente entre as populações afetadas por DTN. A falta e a interrupção no fornecimento de medicamentos, a priorização limitada das atividades de atenção primária à saúde para outras doenças além da COVID-19, a vulnerabilidade social e financeira aumentou e continua a ameaçar a resposta às DTN.  

O acesso a cuidados para populações negligenciadas é um indicador-chave de sistemas de saúde resilientes e eficazes, visto que a persistência e a ampla disseminação geográfica das DTN apontam para uma negligência geral por parte dos sistemas de saúde das necessidades e prioridades existentes. Os Estados-membros também devem abordar o diagnóstico, o tratamento, as vacinas e outras lacunas tecnológicas que dificultam o tratamento eficaz dos pacientes e são necessários para a eliminação sustentável das doenças infecciosas.

Para enfrentar esses desafios, a DNDi insta os Estados-membros a adotarem e implementarem políticas que:

• promovam iniciativas de atenção primária à saúde com foco na integração das DTN nas estratégias de “testar e tratar” e de prevenção da transmissão materno-infantil (TMI).

• evitem a faltao desabastecimento de insumos essenciais para a saúde, investir em produção local e contribuam para a sustentabilidade dos suprimentos.
• priorizem o investimento em P&D e desenvolvam uma agenda de inovação com foco em:

• abordar as doenças existentes que afetam desproporcionalmente a Região, além de futuras doenças com tendência a pandemia
• promover ferramentas de saúde projetadas desde o início para lugares e pessoas que precisam delas, para que possam reforçar os sistemas de saúde, com clara prioridade para as áreas de maior negligência de investimento pelo mercado
• Garantir que existam princípios, normas e regras vinculantes que governem a P&D e o acesso equitativo a tecnologias de saúde, de forma a garantir que todos se beneficiem do progresso cientifico e que tais tecnologias sejam consideradas bem públicos globais, disponíveis para todos.