A DNDi fez três pronunciamentos na 76ª Assembleia Mundial da Saúde, que aconteceu na Suíça entre 21 e 30 de maio de 2023. Os temas das intervenções foram estratégias globais para a saúde de mulheres, crianças e adolescentes; cobertura universal de saúde; e ensaios clínicos e preparação e resposta a pandemias.
O objetivo da DNDi no evento da Organização Mundial da Saúde foi contribuir para a discussão global de temas de saúde pública, chamando atenção dos tomadores de decisões políticas para as necessidades de pessoas negligenciadas.
Leia abaixo os posicionamentos:
Item 12 da agenda: Estratégia global para a saúde da mulher, da criança e do adolescente (2016-2030)
A76/5
Consideramos bem-vindo progresso na implementação da estratégia. No entanto, a pesquisa e desenvolvimento de ferramentas de saúde voltadas para as necessidades médicas de crianças e adolescentes, geralmente negligenciadas, precisa ser priorizada.
As crianças estão entre as mais negligenciadas no desenvolvimento de medicamentos, e as formulações pediátricas muitas vezes não são desenvolvidas. Além disso, não há uma compreensão total do impacto dos medicamentos em mulheres biológicas, especialmente aquelas em idade reprodutiva, que muitas vezes são excluídas de ensaios clínicos. A falta de inclusão de mulheres e crianças na P&D limita a compreensão dos efeitos da doença e atrasa o acesso a tratamentos.
Aplaudimos o trabalho contínuo da Rede do Acelerador Global para Formulações Pediátricas, que promove a inovação em medicamentos para crianças, e pedimos apoio às suas prioridades. Pedimos aos Estados membros que apoiem e implementem estratégias de inovação e acesso a ferramentas de saúde que atendam melhor às necessidades de crianças e mulheres.
Item 13.1 da agenda: Cobertura Universal de Saúde (CUS)
Reorientação dos sistemas de saúde para a prestação de serviços primários de saúde como base para a resiliência da CUS, e preparações para a reunião de alto nível da AGNU sobre a CUS (EB152/5)
O acesso a ferramentas de saúde apropriadas e acessíveis é um componente-chave para a conquista da cobertura universal de saúde. No caso de antibióticos e tratamentos para doenças tropicais negligenciadas, o acesso ainda é um grande desafio em várias regiões.
O verdadeiro teste da CUS será verificar se ela é capaz de atender às necessidades de populações vulneráveis e marginalizadas, como os 1,7 bilhões de pessoas que vivem com doenças tropicais negligenciadas. Frequentemente, as ferramentas de saúde existentes para essas doenças têm sérias limitações que dificultam os tratamentos, aumentam catastroficamente os gastos com saúde e impedem o controle das doenças.
A P&D pode apoiar a CUS desenvolvendo novas ferramentas para uso no nível da saúde primária, reduzindo a necessidade de intervenção especializada em um ambiente hospitalar. Tratamentos orais e testes de diagnóstico aprimorados são exemplos dessas novas ferramentas. Pedimos aos Estados membros que incluam o monitoramento do desenvolvimento e acesso a ferramentas de saúde como parte dos planos de ação para a CUS e que vinculem as necessidades de inovação relacionadas à CUS com investimentos em infraestrutura de PPR nas próximas reuniões de alto nível, assegurando a sustentabilidade.
Item 15.1 da agenda – fortalecimento da preparação da OMS para responder a emergências de saúde
- Fortalecimento de ensaios clínicos para produzir evidências de alta qualidade sobre as intervenções de saúde e para aprimorar a qualidade e coordenação das pesquisas (EB152/13)
- Fortalecimento da arquitetura global para preparação, resposta e resiliência no caso de emergências de saúde A76/10
A DNDi considera bem-vindo o relatório de implementação da resolução de fortalecimento de ensaios clínicos e parabeniza o Secretariado pela organização das consultas às partes interessadas. Pedimos aos Estados membros que tomem medidas em relação às lacunas referidas no relatório, como:
- aprimoramento da coordenação entre as novas redes de ensaios clínicos e as já existentes;
- garantia de que os investimentos em ecossistemas de ensaios clínicos prevejam flexibilidade na resposta a emergências e às prioridades de saúde existentes;
- apoio à coordenação para que autoridades reguladoras e comitês de ética acelerem e facilitem a aprovação de ensaios clínicos e processos de avaliação;
- apoio ao desenvolvimento de melhores práticas para os países sobre a garantia de acesso e de implementação de princípios para compartilhar benefícios; e
- garantia de que serão feitos vínculos com a resolução WHA 72.8 sobre transparência, de modo a assegurar a disponibilidade pública de dados sobre os custos de ensaios clínicos.
Em relação à arquitetura global para preparação e reposta a emergências médicas:
Os processos de IHR e INB oferecem uma oportunidade para se chegar a um acordo antecipado sobre abordagens, em vez de se deixar a negociação para o momento da crise. Em relação à pesquisa, desenvolvimento e acesso a ferramentas de saúde, é necessária uma maior coordenação para assegurar que a igualdade seja operacionalizada, como:
- abordagens de P&D de ponta a ponta com acesso integrado e que incluam pesquisas em etapas iniciais e desenvolvimento clínico, além da fabricação e distribuição;
- financiamento em situações de risco e de surtos para a preparação e a resposta, além de condições acordadas previamente sobre pesquisas financiadas com dinheiro público, para que todos possam acessar e pagar por novos tratamentos e tecnologias.
Em relação à plataforma de contramedidas médicas, é fundamental que todos os Estados membros participem de seu desenho e que a capacidade de P&D seja mobilizada e aumentada de forma intra e inter-regional.