A DNDi saúda o consenso histórico alcançado em torno do Acordo Pandêmico da OMS — um tratado inédito que, se implementado, pode ajudar a remodelar a equidade em saúde global ao garantir que o financiamento público resulte em benefícios públicos.
Embora o acordo represente um compromisso e nem todas as ambições tenham sido atendidas, ele marca um avanço importante e estabelece as bases para ações voltadas à preparação e à equidade em futuras emergências de saúde.
“Pela primeira vez na história, um acordo internacional de saúde reconheceu explicitamente a necessidade crítica de os governos usarem o poder do financiamento público para moldar os resultados da inovação”, disse Michelle Childs, diretora de Advocacy da DNDi.
O Artigo 9.5 versa sobre o acordo entre os países de desenvolverem políticas que vinculem condições de interesse público ao financiamento de pesquisa e desenvolvimento (P&D) — uma medida sem precedentes, com potencial para transformar a forma como tratamentos, testes e vacinas são desenvolvidos e disponibilizados durante crises.
A pandemia de COVID-19 expôs claramente as consequências de não atrelar o financiamento público ao acesso equitativo. Sem condições obrigatórias, os governos que investem em P&D de ferramentas de saúde que salvam vidas podem não conseguir garantir que elas sejam efetivamente desenvolvidas e acessadas por suas populações e por quem mais precisa. Se implementado de forma eficaz, o Artigo 9.5 pode mudar essa dinâmica — dando aos governos o poder de garantir que os gastos com P&D atendam, em última instância, às necessidades de saúde pública.
“Os países não precisam esperar a adoção formal do acordo em maio para agir. Isso pode — e deve — começar agora”, afirmou Childs. “O verdadeiro teste está em saber se os governos darão passos concretos e rápidos para desenvolver políticas nacionais ambiciosas que transformem seus compromissos em impacto real.”
Os financiadores públicos têm um poder imenso, graças aos investimentos significativos que fazem em pesquisa. Usar essa influência para garantir resultados equitativos é fundamental — não apenas para seus próprios cidadãos, mas também para as pessoas em países de baixa e média renda, que frequentemente são deixadas para trás.
Os governos devem agir agora e utilizar seus investimentos públicos para impulsionar a inovação e garantir acesso equitativo para todos que necessitam. Juntos, podemos construir uma arquitetura de saúde global mais eficaz, que não deixe ninguém para trás diante de futuras pandemias.