A iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) celebra a aprovação do projeto de lei (PL) 5331/2023 pelo Senado que obriga laboratórios públicos a produzirem medicamentos para doenças negligenciadas/determinadas socialmente, como dengue, malária e hepatites. O PL representa um passo significativo na luta contra essas enfermidades, que afetam cerca de 30 milhões de pessoas, principalmente nas regiões mais pobres do país.
A aprovação no Senado foi simbólica e agora o PL segue para sanção do presidente. “A DNDi reconhece a importância desta legislação como um avanço no fortalecimento das capacidades nacionais para a pesquisa, produção e acesso a tratamentos essenciais para as pessoas que sofrem com as doenças negligenciadas”, diz Sergio Sosa-Estani, diretor do escritório da América Latina. “A obrigatoriedade da produção de medicamentos por laboratórios públicos é um reconhecimento da responsabilidade do Estado em assegurar o direito à saúde, especialmente para as populações mais vulneráveis.”
O relator do PL, o senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da organização em entrevista para o R7: “Vale ressaltar que, no Brasil, existem projetos coordenados pela Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, na sigla em inglês) direcionados aos tratamentos de leishmaniose, malária, doença de Chagas e, mais recentemente, pesquisas relacionadas à dengue. Assim, espera-se que projeto de lei, sendo aprovado, possa ajudar a criar um ambiente favorável ao trabalho dessa iniciativa no território nacional”.
Embora a aprovação deste projeto de lei seja um avanço significativo, a DNDi reforça que outras medidas são necessárias para avançarmos no controle e atingirmos as metas de eliminação das doenças determinadas socialmente. A organização enfatiza que é preciso um compromisso contínuo e coordenado de investimentos tanto por parte do governo quanto de setores públicos e privados para a pesquisa e desenvolvimento (P&D) e produção local de novos medicamentos para essas doenças.
Além disso, a DNDi destaca a importância de uma abordagem integrada para combater as doenças negligenciadas, que inclui condicionantes de acesso na pesquisa e na produção de novas tecnologias em saúde. Ao adotar práticas de inovação aberta, transparência nos custos de P&D, e um ecossistema sustentável de inovação e produção guiado pelas necessidades das pessoas afetadas, garantimos um acesso mais equitativo aos insumos desenvolvidos e produzidos localmente, essenciais para controlar e eliminar essas doenças.
Para a DNDi, a nova legislação fortalece as ações em curso coordenadas com vários ministérios e setores da sociedade, capitaneada pelo programa Brasil Saudável. “É fundamental um compromisso de longo prazo para alcançar impactos significativos na vida das pessoas afetadas pelas doenças determinadas socialmente. A DNDi segue comprometida em apoiar o Ministério da Saúde e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação a implementar ações para atingir os compromissos assumidos”, disse Sérgio.