Intervenção da DNDi no Comitê Executivo da PAHO – Item 4.5

Item 4.5 da Agenda AUMENTO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO PARA MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E TECNOLOGIAS EM SAÚDE

A DNDi acolhe positivamente o relatório. Os principais desafios identificados não são novos e a DNDi insta os Estados-membros a acelerar a ação, em particular para:

. Promover e desenvolver mecanismos de financiamento sustentáveis para apoio à P&D, que devem separar o preço dos produtos finais do custo de P&D;

• Garantir que as flexibilidades do ADPIC sejam implementadas nas legislações nacionais, com apoio técnico da OPAS. Apoiar o trabalho em bancos de dados de patentes e consórcios, bem como outras políticas para o gerenciamento de propriedade intelectual pró-acesso para garantir acesso oportuno e equitativo a tecnologias de saúde para superar barreiras de PI, quando necessário.
• Apoiar as agências reguladoras regionais e nacionais no trabalho de convergência e harmonização para fortalecer os processos regulatórios, incluindo o registro colaborativo regulatório e de ensaios clínicos, para garantir o registro oportuno de tecnologias de saúde.
• Implementar medidas de transparência em relação ao custo de P&D, o que é fundamental para garantir preços justos e um retorno claro dos investimentos públicos em P&D. Esta necessidade foi amplamente citada no recente fórum de preços justos organizado pela Argentina.
• Apoiar iniciativas focadas no reforço da produção nacional ou regional de medicamentos acessíveis, IFAs e outras tecnologias de saúde para doenças infecciosas existentes, não transmissíveis e propensas a pandemias. Sempre que possível, as necessidades de fabricação devem ser mutualizadas entre as áreas de doenças, a demanda agrupada e os mecanismos comuns de entrega e acesso explorados.

Em relação à resolução, a DNDi insta os Estados-membros a:

• Desenvolver políticas nacionais para promover P&D, inovação e acesso;
• Incluir tratamentos para doenças endêmicas da Região, como DTN, na definição de produtos prioritários para a produção local.