Ações e recomendações para enfrentar os desafios regionais em saúde 

Diversas autoridades em saúde se reuniram na Fiocruz, Brasil, em 28 de novembro de 2023, para celebrar os 20 anos de fundação da iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi), no evento “Soluções sustentáveis para desenvolver a melhor ciência para populações ainda negligenciadas”.

Entre representantes das comunidades afetadas, ministros da saúde, representantes de ministérios de ciência e tecnologia, fundadores, doadores e parceiros, foram destacados alguns dos atuais e futuros desafios para melhorar a saúde das populações negligenciadas, bem como sugeridas ações políticas e recomendações para contribuírem na resposta e superação dessas questões. Elas incluem:

1- Fortalecimento da pesquisa e desenvolvimento (P&D) para doenças tropicais negligenciadas (DTNs) na região: 

• Promover pesquisas estratégicas associadas às necessidades dos sistemas de saúde locais para o desenvolvimento de novas ferramentas de diagnóstico e tratamento para DTNs.
• Reforçar a necessidade de transparência no custo de P&D para que sirva de referência para políticas de financiamento público, garantindo preços justos e retorno claro de investimentos.
• Apoiar iniciativas para reforçar a produção nacional ou regional de medicamentos acessíveis, incentivando a demanda agrupada e mecanismos comuns de entrega.
• Promover um espaço ou momento de socialização e coordenação entre as diferentes iniciativas de P&D e acesso para DTNs que acontecem na região e no mundo, garantindo alinhamento e priorização para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

2- Aumento da capacidade de P&D de ponta a ponta na região: 

• Para garantir a equidade, a sustentabilidade e a segurança no abastecimento, é importante que haja um maior desenvolvimento e investimento em todas as fases de P&D, desde a fase inicial da descoberta, ensaios clínicos e produção e entrega até a dispensação ao paciente.
• É importante que existam políticas na legislação nacional que permitam abordar quaisquer barreiras à utilização, transferência ou acesso às tecnologias da saúde, incluindo a implementação das flexibilidades do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC/TRIPS).
• Promover diálogo com atores não estatais para discutir desafios e oportunidades na produção de medicamentos e tecnologias essenciais para a saúde na região.
• Reconhecer a complementaridade da produção regional e sua não sobreposição, e colocar em prática a forte vontade política pós-pandemia de investimento dos países em suas capacidades de produção local.

3- Harmonização regulatória para doenças tropicais negligenciadas (DTNs): 

• Observou-se que abordagens comuns (harmonização) na aprovação regulatória de novas tecnologias de saúde podem acelerar o acesso aos tratamentos. Deve-se fortalecer a Agência Reguladora de Medicamentos e Dispositivos Médicos da América Latina e Caribe (AMLAC) para promover padrões regulatórios regionais mais eficazes e facilitar o acesso a tratamentos inovadores.
• Apoiar agências reguladoras regionais e nacionais na convergência e harmonização de processos regulatórios para facilitar o registro de tecnologias de saúde e ensaios clínicos, especialmente para doenças negligenciadas.

4- Garantia de aquisição de produtos de saúde: 

• Um dos desafios identificados foi a aquisição e fornecimento sustentáveis de novas tecnologias de saúde para populações negligenciadas na região. Sendo assim, estreitar a cooperação entre os países para otimizar o acesso a produtos de saúde na região é crucial, usufruindo de mecanismos importantes como o Fundo Estratégico da OPAS e fortalecendo-os para catalisar sinergias e promover a eficácia na resposta às necessidades de saúde.
• Evitar desabastecimento de insumos essenciais, investindo em produção local e contribuindo para a sustentabilidade dos suprimentos.

5- Financiamento para ciência e inovação: 

Dada a falta geral de incentivo comercial para desenvolver tecnologias de saúde para populações marginalizadas, as políticas governamentais e o financiamento público são críticos. Estes devem incluir:

• Desenvolver políticas nacionais que promovam P&D, inovação e acesso com foco nas DTNs.
• Garantir a inclusão de tratamentos para doenças endêmicas, como DTNs, na definição de produtos prioritários para a produção local.
• Ampliar programas e modelos sem fins lucrativos como o da DNDi para pesquisas em DTNs, fortalecendo a infraestrutura de saúde e pesquisa nos países da região.
• Explorar mecanismos de financiamento sustentáveis para o setor privado apoiar pesquisa e desenvolvimento, que não sejam determinados pela relação entre o preço dos produtos produzidos com o custo da pesquisa para desenvolvê-los.
• Considerar a possibilidade do modelo brasileiro de alocação coordenada de fundos para financiamento em P&D em saúde como um modelo reaplicável em outros países da região.

6- Iniciativas para enfrentar doenças sensíveis ao clima: 

Observou-se que muitas doenças negligenciadas — como dengue, leishmanioses e doença de Chagas — são também doenças sensíveis ao clima e que o impacto das mudanças climáticas na duração e propagação de doenças infecciosas recaem com maior peso sobre as populações mais negligenciadas. Sendo assim, é importante:

• Ampliar as evidências sobre os impactos das mudanças climáticas sobre as doenças negligenciadas.
• Desenvolver abordagens inovadoras para promover a adaptação dos sistemas de saúde às mudanças climáticas, incluindo o desenvolvimento de ferramentas de saúde adequadas para prevenir, diagnosticar e tratar doenças sensíveis ao clima.
• Incluir P&D para doenças sensíveis ao clima como parte das políticas de adaptação climática e nas agendas de fóruns importantes (por exemplo, G20).

• Estabelecer parcerias multissetoriais para acelerar o acesso a ferramentas de saúde para prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças sensíveis ao clima (por exemplo, Aliança Dengue).

7- Garantia de acesso a diagnósticos e tratamentos para populações ainda negligenciadas: 

• Implementar iniciativas de atenção primária à saúde que integrem as DTNs nas estratégias “testar e tratar”.
• Garantir que a etapa do acesso seja considerada desde o início do desenvolvimento de medicamentos.
• Valorizar e fortalecer os sistemas públicos nacionais de atenção primária, garantindo a sua descentralização, recursos adequados, treinamento contínuo e infraestrutura para enfrentar eficazmente as DTNs.
• Implementação de modelos de cuidado inovadores que abordem as particularidades das DTNs, incluindo estratégias centradas no paciente, abordagens de tratamento comunitário e uso de tecnologias para otimizar o diagnóstico e o acompanhamento;
• Incluir o envolvimento comunitário como pilar estratégico em todas as fases de pesquisa e desenvolvimento.
• Implementar mecanismos que garantam o acesso equitativo a diagnósticos e tratamentos como um bem público, de forma a nos prepararmos melhor para futuras emergências em saúde (Acordo sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias).
• Desenvolver e fortalecer modelos que coloquem as comunidades afetadas e a saúde pública no centro das iniciativas e decisões para definição de prioridades de inovação.

As ações e recomendações apontadas neste documento evidenciam a necessidade de uma abordagem colaborativa e abrangente para enfrentar os desafios de saúde na América Latina. A implementação dessas recomendações requer o comprometimento de governos, setor privado, sociedade civil e organizações internacionais. A DNDi está pronta para colaborar e apoiar os esforços para melhorar a saúde na região, com as populações ainda negligenciadas no centro das ações e decisões.